(DOC. VP 249.1209.7711.4123)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA DEFESA DA VÍTIMA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal contra a sentença que absolveu o acusado da imputação pela prática do delito de ameaça - CP, art. 147. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em saber (i) se há provas suficientes à condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A pretensão de condenação pelo delito não está apta a merecer acolhida nesta seara, uma vez que as provas que foram aduzidas não são suficientes a demonstrar a prática criminosa pelo acusado. 4. Não s

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