(DOC. VP 248.9230.2717.3276)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Moisés Gomes do Carmo e Sanleandro Sobral Batista foram condenados a 16 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 35 dias/multa, por infração ao art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP. Foram também condenados ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais e valores específicos por danos materiais às vítimas Tânia e Diego. Os réus recorreram buscando absolvição ou redução das penas, alegando que a arma de fogo não foi apreendi

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