(DOC. VP 248.5373.4563.7797)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa no procedimento cirúrgico. Ao contrário do que constou na decisão combatida a urgência foi relatada pelo médico, diante do intenso sofrimento causado ao paciente. Presente a probabilidade do direito invocado ante a aparente abusividade da recusa. Não compete à operadora definir ou questionar a necessidade dos procedimentos, se solicitados por médico habilitado. Tutela antecipada concedida para determinar à agravada que autorize o procedimento cirúrgico indicado nos autos, com os materiais necessários para sua efetiva realização, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Agravo provido

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