(DOC. VP 248.4639.4293.2056) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE CAUSADO POR MAQUINÁRIO CIRCULANDO EM VIA PÚBLICA. DANOS CAUSADOS À FIAÇÃO E ITENS RELACIONADOS À ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. AFASTAMENTO DA SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA. LEI 9.099/95, art. 18, II. CARTA AR QUE NÃO PRECISA SER ENTREGUE AOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA. REVELIA. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO DA REQUERIDA RGE PROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA ANTUIR DESPROVIDO.

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