(DOC. VP 248.4487.7792.4780)

TJSP. Ação de produção antecipada de provas - Decisão que aplicou nova multa de R$ 150.000,00 pelo descumprimento de obrigação de entregar documentos necessários a realização de perícia, deferindo, ainda, busca e apreensão de documentos e máquinas necessários a realização do trabalho pericial - Afastamento da penalidade - Multas anteriormente arbitradas que somam R$ 40.000,00 e se mostram suficientes para forçar o cumprimento da obrigação da agravante, sem causar enriquecimento ilícito à parte contrária - Busca e apreensão necessária para viabilizar a realização da perícia - Agravo parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote