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(DOC. VP 248.3863.5394.7818)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo simples tentado. Sentença condenatória. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal, por ofensa ao CPP, art. 226, rejeitada. Preceitos legais observados. Não verificado induzimento da vítima para reconhecer o acusado. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão parcial, declarações da vítima e depoimento da testemunha em consonância com as demais provas. Grave ameaça demonstrada. Impossibilidade de desclassificação para furto. Condenação mantida. Dosimetria preservada. Pena-base fixada acima do mínimo legal, com fundamento na presença de circunstâncias negativas. Dupla reincidência. Compensação parcial com a confissão preservada. Tentativa. Fração de redução devidamente fundamentada. Réu que se aproximou da consumação do delito. Regime inicial fechado preservado. Detração Penal deverá ser analisada pelo Juízo da Execução. Concedido o benefício da justiça gratuita. Recurso parcialmente provido

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