(DOC. VP 247.7060.1630.1180)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória para autorização e custeio do medicamento Ofatumumabe (Kesimpta) - Indeferimento da expedição de ofício à ANS e remessa dos autos ao Nat-Jus - Possibilidade de consulta ao Nat-Jus - Órgão técnico vinculado aos tribunais que emite informações para auxiliar a formação do convencimento - Ausência de prejuízo às partes ou ao andamento do feito - Existência de requerimento expresso - Feito em fase instrutória - Desnecessidade de expedição de ofício à ANS - Inexistência de controvérsia a respeito da não previsão do medicamento no rol da ANS - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido, em parte.

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