(DOC. VP 247.5803.0622.7650) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.  SENTENÇA QUE RECONHECE A USUCAPIÃO DE PREPONDERANTE NATUREZA DECLARATÓRIA. COMPRA DO BEM OBJETO DA AÇÃO POSTERIOR AO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE NÃO  TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, AFASTAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 

Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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