(DOC. VP 246.7265.2758.3278)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRADIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

1)Nos termos do art. 373, I do CPC, incumbe a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2) A simples afirmação de uma testemunha que, após contradita, foi ouvida como informante, não constitui, por si só, prova suficiente, sendo necessário que seu depoimento seja analisado em conjunto com as demais evidências do processo, especialmente porque prestado de forma descompromissada (art. 447, §5º do CPC). 3) A ausência de comprovação da tradição do veículo impede a p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote