(DOC. VP 246.6430.5144.8169)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Descontinuidade dos serviços de quimioterapia e radioterapia em hospital de referência durante tratamento oncológico. Necessidade de substituição por prestador equivalente. Ausência de comprovação da equivalência técnica e qualitativa do prestador indicado. Violação ao Lei 9.656/1998, art. 17, §1º. Dever de manutenção do tratamento no Hospital Sírio Libanês. Falha na comunicação prévia ao beneficiário. Violação do dever de informação. Aplicação do CDC. Sentença mantida. Recurso improvido.

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