(DOC. VP 246.0446.3970.9457)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O RÉU, PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 21 DO DEC-LEI 3.688/41 C/C 147 DO CP, NA FORMA DO 69 DO CP, À PENA DE 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO E 20 DIAS DE PRISÃO SIMPLES, COM SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À VÍTIMA. RECURSO DEFENSIVO REQUER REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), BEM COMO O COMPARECIMENTO A GRUPO REFLEXIVO. APELO DESPROVIDO.

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