(DOC. VP 245.8673.1340.5729)

TJSP. *Declaratória c/c indenização por danos material e moral - Cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegadamente não contratado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional - Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe - Restituição de forma simples - Compensação autorizada - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável - R. sentença de improcedência - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.

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