(DOC. VP 245.6370.4282.3320) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

CONSIDERANDO QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA EM FACE DA ORA APELADA OCORREU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO (PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE), OU SEJA, PELA DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 85, §10, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

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