(DOC. VP 245.5747.8151.7483) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. GEAP no polo passivo. Autora com 92 anos de idade que sofre de doença respiratória, pneumonia, engasgos e graves problemas cardiológicos. Pedido de ampliação para 12 horas diárias dos serviços de enfermagem na internação domiciliar (home care), bem como indenização por dano material e moral. Sentença de procedência ampliando o atendimento domiciliar, e condenando a ré ao pagamento de dano material, bem como indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apelo da ré. Plano de saúde buscando a improcedência dos pedidos ou a exclusão da indenização por dano moral. Autora que faleceu no curso da demanda. Laudo emitido por profissional médico que instrui a exordial descrevendo a necessidade de haver home care com atendimento de enfermagem 24h. Comprovação inequívoca da gravidade do caso. Evidente falha na prestação de serviço. Dever de indenizar que se reconhece. Verba indenizatória fixada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Corte. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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