(DOC. VP 245.3294.0991.5082)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Preliminar - Nulidade por ausência de oitiva judicial do sentenciado - Desacolhimento - Procedimento de apuração da falta grave cometida pelo agravante que observou os ditames da LEP, art. 118, § 2º - Ausência de prejuízo - Mérito - Absolvição ou desclassificação - Descabimento - Falta devidamente comprovada e que constitui infração de natureza grave, por caracterizar desobediência e incitação à subversão da ordem e à disciplina - Palavras dos funcionários do estabelecimento

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