(DOC. VP 245.3171.7892.1015)

TJSP. Habeas Corpus» - Roubo qualificado - Pretensão ao recurso em liberdade - Paciente condenado à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Necessidade de acautelamento da ordem pública demonstrado - Paciente que respondeu ao processo custodiado - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada

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