(DOC. VP 244.9927.4344.4164)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação e manteve as astreintes. Inconformismo da executada. Descabimento. Descumprimento de determinação judicial caracterizado. Procedimento cirúrgico realizado com atraso excessivo. Art. 537 do CPC. Valor das astreintes não excessivo ou desproporcional. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. Agravo não provido.

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