(DOC. VP 244.9359.7306.5921)
TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO PROVIDO.
Roberta Ferreira Santos interpôs agravo de instrumento contra decisão que excluiu A. de P. A. e M. A. de P. A. do polo passivo em ação de resolução de contrato e reparação de danos materiais e morais contra Edifício Lake Tahoe SPE Incorporação e Construção Ltda. e Adriano Afonso Construções e Empreendimentos Ltda. A decisão de primeiro grau acolheu a preliminar de ilegitimidade de parte dos sócios, mantendo apenas as empresas no polo passivo. Com o devido respeito ao entendi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote