(DOC. VP 244.8451.6653.8304)

TJSP. *Execução de título extrajudicial - instrumento particular de contrato de financiamento (capital de giro) - Sentença julgou extinta a execução reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp. 1.604.412/SC/STJ) - Execução ficou paralisada por período superior a 5 anos (art. 206, §5º, I, do CC) - Prescrição intercorrente evidenciada - Sentença mantida - Recurso negado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote