(DOC. VP 244.8283.7666.5268)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Impugnação à justiça gratuita. Presunção de necessidade. Ausência de provas apresentadas pelos impugnantes. Benefício mantido. Vício redibitório do bem adquirido. Demanda julgada parcialmente procedente. Contrato de financiamento e contrato de compra e venda que constituem negócios jurídicos coligados. Responsabilidade solidária mantida. Danos materiais devidos. Danos morais configurados. Quantum majorado para R$ 5.000,00 no

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