(DOC. VP 244.7733.4452.2539)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o apelante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, parágrafo 4º, IV, do CP). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório insuficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Hipótese de absolvição em homenagem ao princípio «in dubio pro reo". Recurso provido

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