(DOC. VP 244.5376.0407.7523)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Ação de anulação de doação de imóvel movida pela agravante, idosa com 81 anos de idade e problemas de saúde. Tramitação de ação de interdição, sem que ainda tenha sido nomeado curador. Inconformismo contra o indeferimento da gratuidade da justiça na ação anulatória. Acolhimento. Benefício previdenciário de pequeno valor e patrimônio modesto. Gratuidade concedida. RECURSO PROVIDO.» (v. 46699)

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