(DOC. VP 244.5131.7332.3154) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSORA ESTADUAL. DELIMITAÇÃO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELO ESTADO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEROS DISSABORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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