(DOC. VP 244.4698.5659.1458)

TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVE SER ACOLHIDO. APLICAÇÃO AO CASO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 1.000,00 QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE OBSERVAR O CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM CONFIGURAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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