(DOC. VP 244.3726.1520.8860)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - - DANOS MORAIS - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A

indenização deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento ilícito. A previsão legal de ressarcimento dos danos morais exige a observância de critérios específicos, assim como a análise dos princípios da equidade e da razoabilidade. No tocante ao quantum indenizatório, em caso de dano moral, é necessário ter-se sempre em mente que a indenização deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para a parte, mas, por outro lado

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