(DOC. VP 244.3709.7298.6296)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO -

Sentença que se omitiu em analisar o pleito de extinção de condomínio e arbitramento de aluguéis formulado em sede de reconvenção em relação a outros bens dos quais as partes são coproprietárias - Julgamento prematuro do mérito - Necessidade de instrução probatória para cognição exauriente da lide - Sentença anulada - Recurso provido

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