(DOC. VP 244.1893.0481.2549)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Irresignação defensiva contra imposição de falta grave. PRELIMINARES. Prescrição afastada. Prescindibilidade de oitiva judicial do condenado. Rejeição. MÉRITO. Absolvição. Impossibilidade. Autoria bem delineada pela prova oral, o que rechaça a desejada desclassificação para falta média. Manutenção da perda dos dias remidos e da interrupção do prazo para fins de progressão. DESPROVIMENTO

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