(DOC. VP 244.1574.2407.9664)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de João Victor Meneghel Bérgamo, investigado por homicídio qualificado, com prisão temporária decretada. A impetrante alega constrangimento ilegal na prisão, afirmando que o paciente possui endereço fixo, é primário e de bons antecedentes, e que a prisão não é necessária para as investigações. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão temporária decretada, considerando

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