(DOC. VP 244.1499.4816.7552)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ao pedido inicial, condenando a exigência de fornecimento de tratamento especializado em psicopedagogia. O autor busca indenização por danos morais devido à negativa de cobertura do tratamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde configura dano moral indenizável. III. Razões de Decidi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote