(DOC. VP 244.0163.9601.9739)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça em processo de cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se o agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, considerando sua alegada vulnerabilidade econômica e a presunção de hipossuficiência. III. RAZÕES DE DECIDIR A alegação de insuficiência de recursos é suficiente para a concessão do benefício, mas pode

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