(DOC. VP 243.8974.4189.1208)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

Culpa presumida da prestadora do serviço diante do resultado insatisfatório. Lesões estéticas caracterizadas. Nexo de causalidade demonstrado. Não comprovação de fato desconstitutivo do direito da autora. Ônus do demandado. Dano moral configurado. Verba fixada em patamar adequado. Observância ao verbete 343, da Súmula deste TJRJ. Possibilidade de cumulação de dano moral e estético. Verbete 387, da Súmula do STJ. Súmula 96/TJRJ. Dano material. Cabimento da devolução do valor pago

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