(DOC. VP 242.7396.3815.3397)

TJSP. Apelação. Roubo impróprio. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Recondução da pena-base ao mínimo legal. Afastamento do concurso formal de crimes. Única vítima patrimonial. Regime semiaberto inalterado. Justiça gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recursos parcialmente providos

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