(DOC. VP 242.5890.6233.1323)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE GERADOR - MARCA PASSO. PACIENTE IDOSO, HIPERTENSO, PORTADOR DE MARCAPASSO DEFINITIVO, ADMITIDO EM 21/04 POR QUADRO DE SÍNCOPE E CRISE COVULSIVA POR BAVT DE ALTO GRAU, COM PERÍODOS DE ASSISTOLIA, POR FALÊNCIA TOTAL DE UNIDADE DE MARCAPASSO PRÉVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA FINS DE DETERMINAR A COBERTURA, BEM CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1.

Cinge-se a controvérsia na análise da obrigatoriedade da operadora de saúde de custeio do material indicado por médico assistente para troca do gerador (marca passo), em razão do quadro de saúde e risco de morte. 2. Apelantes sustentam a ilegitimidade passiva e que o material solicitado não consta do rol de procedimentos mínimos obrigatórios da ANS. 3. Legitimidade das unidades cooperativas ligadas à UNIMED, por aplicação da teoria da aparência. Precedentes do STJ. A formação d

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