(DOC. VP 242.5629.2484.0472)

TJSP. Apelação. Crime de roubo simples. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento de desistência voluntária ou de arrependimento eficaz. Não cabimento. Reconhecimento do princípio da insignificância. Não cabimento. Desclassificação para o crime de furto. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote