(DOC. VP 242.0358.4323.1255) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA, MAS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXEGESE DA CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDIMENSÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS PARA FILHO MENOR QUE, EM QUE PESE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, RESTOU DEMONSTRADA MINIMAMENTE A POSSIBILIDADE DO GENITOR. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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