(DOC. VP 241.7727.0715.0554)
TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
Recurso da Autora - Laudo técnico pericial devidamente fundamentado. Ausência de constatação de incapacidade para o trabalho. Indevida a concessão do amparo pretendido. Ação acidentária que tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional, hipóteses não configuradas no caso. Autora que já se encontra aposentada, percebendo benefício do INSS. Impossibilidade de cumulação de outros benefícios. Improcedência mantida. Recurso do INSS -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote