(DOC. VP 241.6117.3673.7854)

TJSP. Habeas Corpus - Roubo majorado tentado - Concurso de agentes - Grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo - Prisão preventiva - Excesso de prazo para formação da culpa não caracterizado - Ausência de desídia no trâmite processual - Pleito de concessão de liberdade provisória - Impossibilidade - Prova de materialidade e consistentes indícios de autoria - Decisão baseada na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias fáticas da infração- Réu primário com atos infracionais pretéritos - Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Descabidos, nesta esfera, prognósticos em relação à aplicação da pena ou de outros benefícios, em caso de eventual condenação, por não passarem de mera especulação - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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