(DOC. VP 241.2090.8992.5651)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-Base. Afastamento da culpabilidade, personalidade e motivos, pelo tribunal de origem. Mantida a valoração negativa das circunstâncias do crime e dos maus antecedentes. Redução da pena basilar. Ausência de reformatio in pejus. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que redimensionou a pena-base do réu, afastando três circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, personalidade e motivos do crime), mas mantendo a negativação das circunstâncias do crime e dos antecedentes. A defesa alega reformatio in pejus na dosimetria da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Definir se houve reformatio in pejus com a revisão das circunstâncias judiciais sem agravamento

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