(DOC. VP 241.2090.8798.0780)
STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, II e V, e § 2º- A, I, do CP (por 3x). Reconhecimento fotográfico. Ausência de flagrante ilegalidade. Reconhecimento realizado no inquérito e confirmado em juízo. Depoimento dos policiais. Imagens de câmeras de segurança. Apreensão e perícia da arma de fogo. Desnecessidade. Outras provas. Fração de aumento da pena-Base. Falta de manifestação do tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo majorado, questionando a validade do reconhecimento fotográfico, a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo utilizada no crime e a fração de aumento da pena-base. 2 - O Tribunal de origem reduziu a pena imposta em recurso de apelação, mantendo a condenação com base em provas corroboradas em juízo. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do pro
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