(DOC. VP 241.2090.8767.8619)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo. Uso compartilhado de drogas. Princípio da correlação. Emendatio libelli. Suficiência probatória. Autoria e materialidade. Verificação. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto pelo recorrente, condenado por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, § 3º), alegando violação aos CPP, art. 383 e CPP art. 384, com base na ausência de correlação entre a denúncia e a sentença. O recorrente também pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para porte de drogas para uso pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28). II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - H

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote