(DOC. VP 241.2090.8738.9195)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Suficiência de provas de autoria e materialidade. Reanálise de provas. Impossibilidade na via do habeas corpus. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Marcos Paulo da Costa Ribeiro e Rodrigo Melo de Oliveira, condenados à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.399 dias- multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, c/c Lei 11.343/2006, art. 40, IV. A defesa sustenta a inexistência de provas da estabilidade e permanência do vínculo associativo e requer a absolvição pelo crime de associação para o tráfico. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - H

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