(DOC. VP 241.2090.8735.5965)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Subversão à ordem ou a disciplina. Reexame de matéria fático probatória. Sanção coletiva afastada. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de apenado, apontando como ato coator acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconheceu falta grave em execução penal. 2 - O impetrante alega constrangimento ilegal por sanção coletiva, argumentando que a conduta do paciente não foi individualizada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se houve imposi

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