(DOC. VP 241.2090.8729.8207)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. Stj. Recurso não conhecido.

1 - O agravante teceu argumentações impertinentes ao motivo usado para o não conhecimento do mandamus, não logrando êxito, assim, em rebater o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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