(DOC. VP 241.2090.8729.0743)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Reconhecida. Acolhimento dos anteriores declaratórios, com efeitos infringentes, para agregar condenação. Readequação dos ônus sucumbenciais. Cabimento. Pedido expresso de honorários advocatícios. Desnecessidade. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

1 - Reconhece-se omissão do acórdão que, ao acolher anteriores declaratórios com efeitos modificativos, para agregar condenação em danos materiais, deixa de readequar os ônus da sucumbência. 2 - A readequação dos encargos de sucumbência é consequência natural do provimento do recurso, pois a distribuição das despesas processuais deve refletir o novo resultado do processo. 3 - A condenação nos honorários sucumbenciais decorre de previsão legal, sendo considerada um pedido imp

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