(DOC. VP 241.2090.8697.6786)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Plano de saúde coletivo. Reajuste por variação dos custos médicos hospitalares e por sinistralidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 371. Não ocorrência. Aumento de sinistralidade não demonstrado. Abusividade configurada.

1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - No sistema da persuasão racional, adotado pelo CPC/2015, art. 371, o julgador é livre para examinar as provas dos autos, formando com base nelas a sua convicção, desde que indique de forma fundamentada os elementos de seu convencimento. 4 - O reajuste por aumento de sinistralidade só pode ser aplicado pela operadora, de forma complementar ao reaju

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