(DOC. VP 241.2090.8658.9194)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria da pena. Estupro. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena imposta ao réu condenado por estupro. 2 - A pena-base foi aumentada em razão das circunstâncias do crime, considerando o modus operandi do réu, que se aproveitou da relação de confiança para praticar o ato sem consentimento da vítima. 3 - O Tribunal de origem fixou a pena em 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, d

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