Carregando…

(DOC. VP 241.2090.8651.7571)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Alegações de nulidade processual. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 2 - A parte agravante alega: (i) ausência de enfrentamento da tese da defesa; (ii) a desconsideração do laudo pericial em caso de acusação formal de coito anal; (iii) a parcialidade na ouvida do menor; (iv) a violação do CPP, art. 209 ao ouvir a vítima não arrolada na inicial acusatória; (v) o i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote