(DOC. VP 241.2090.8638.4271)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Reconhecimento pessoal. Formação do juízo condenatório pautada em outros elementos de convicção colhidos no transcorrer da persecução penal. Abordagem e prisão em flagrante do acusado na posse dos produtos subtraídos. Autoria delitiva. Identificação inconteste. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A atual interpretação de ambas as Turmas integrantes da Terceira Seção do STJ, a respeito do CPP, art. 226 consolidou-se no sentido de que o reconhecimento pessoal ou fotográfico, ante sua inerente fragilidade epistêmica, não constitui meio de prova suficiente, per se, para a formação do Juízo condenatório. 2 - Na espécie, as instâncias inferiores concluíram pela autoria delitiva, sem necessidade do reconhecimento pessoal do acusado, à vista de outros elementos de convicção

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote