(DOC. VP 241.2090.8610.2344)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado, com base na gravidade concreta do delito e no risco de fuga. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada nos requisitos do CPP, art. 312, considerando a gravidade concreta da conduta e a fuga do paciente. III - Razões de decidir 3 - A pri

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