(DOC. VP 241.2090.8578.4856)

STJ. Direito processual penal. Estupro de vulnerável contra a própria filha de 11 anos. Reiteração. Proteção da vítima. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de estupro de vulnerável e outros delitos, com base na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantir a ordem pública e a integridade das vítimas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta das condutas imput

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